Quanto Tempo Demora para Chegar uma Intimação Policial?

Se você ou alguém que você conheça tenha se visto envolvido em um caso potencialmente criminal, uma pergunta que pode surgir é quanto tempo demora para chegar uma intimação policial.

Neste artigo vamos falar um pouco sobre os fatores que influem no tempo de chegada da intimação policial e o que fazer durante a espera.

A nossa recomendação, sempre, é ter um advogado criminalista para quando surgir um problema com a polícia, pois a atuação precoce costuma ser a melhor opção.

A intimação e o inquérito policial

A intimação policial costuma estar atrelada a um inquérito policial. Assim, quando há algum caso envolvendo a polícia, é importante entender se houve a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos.

Não é incomum no escritório nos depararmos com pessoas que se viram envolvidas em casos criminais, seja porque alguém que pediu a lavratura de um Boletim de Ocorrência contra elas, seja porque a Polícia Militar foi chamada para atuar no caso.

No entanto, isso não significa que haverá inquérito policial instaurado.

Em algumas situações, é necessário que a vítima vá à delegacia fazer a representação criminal para que seja instaurado o inquérito policial. Em outras situações, embora a pessoa tenha ido à polícia, o delegado pode entender que o caso não é criminal.

Assim, não é incomum que pessoas fiquem meses ou até anos na incerteza acerca do recebimento de uma intimação que, ao final, nunca chega.

Tempo para chegar a intimação se o inquérito foi instaurado

Se o inquérito foi instaurado, há diversos fatores que influem no tempo de recebimento da intimação. Vamos descrever alguns abaixo:

Prioridade do Caso na delegacia

Embora todos os crimes devam ser investigados, não é incomum que casos de grande repercussão tramitem de forma mais acelerada por pressão midiática, política e até da opinião pública. Nesses casos, vemos que as intimações policiais costumam chegar de forma muito rápida e com prazos muito curtos.

Necessidade de Oitiva

Quem define a pessoa que será ouvida na delegacia como testemunha, vítima ou investigado é o delegado responsável pelo caso. A intimação só será expedida se o delegado entender que é caso de ouvir a pessoa.

Não são raros os casos em que o delegado deixa de intimar uma pessoa, mesmo ela estando envolvida, por entender que não é pertinente para as investigações.

Há situações, também, em que o delegado decide por bem ouvir a pessoa depois de meses ou até anos da instauração do inquérito policial.

Localização da Delegacia

Fatores como a localização da delegacia também influem no tempo de chegada de um mandado de intimação. Muitas delegacias no interior de São Paulo sofrem com falta de funcionários e acabam soterradas de trabalho. Assim, não é incomum que demore muito tempo para expedir a intimação policial.

Carta Precatória

Se a delegacia está localizada em outra cidade ou até outro estado da pessoa a ser intimada e o caso for da Polícia Civil, é possível que seja expedida uma carta precatória para a oitiva da pessoa sob investigação. Nesses casos, a chegada do mandado de intimação pode demorar desde semanas até mais de um ano, a depender da cidade da delegacia e da pessoa que será ouvida.

Tempo para receber a intimação: até quando esperar?

Se não há inquérito policial instaurado, há dois prazos que podemos levar em conta: o prazo prescricional e o prazo decadencial.

O prazo prescricional, de forma muito simplificada, é o tempo que o estado tem para punir alguém e ele varia de acordo com a pena máxima do crime (vide o art. 109 do Código Penal).

Quando estamos falando de investigação policial, em geral, contamos desde o fato criminoso até o dia do oferecimento da denúncia, ou seja: quando o Ministério Público oferece uma acusação formal contra a pessoa. Há várias nuances nessa contagem, por isso, um advogado poderá melhor esclarecer e fazer o cálculo da forma mais segura e precisa possível.

O prazo decadencial é o tempo que uma pessoa tem para exercer o direito de requerer que alguém seja investigado ou processado criminalmente. Só alguns crimes têm esse prazo (ex. estelionato, crime contra a honra, invasão de dispositivo informático, ameaça, entre outros).

O prazo decadencial é de seis meses e começa a contar a partir de quando se toma conhecimento da autoria do crime, ou seja, sabe-se quem cometeu o crime em questão. Se quiser mais detalhes, temos este artigo explicando mais sobre o prazo decadencial.

Quanto tempo demora para receber uma intimação policial na prática

Como descrevemos acima, o tempo para recebimento de uma intimação varia muito. Apenas para que exemplificar, no nosso escritório, temos uma cliente que aguarda há 3 anos a intimação em um inquérito policial instaurado em outro estado para que ela seja ouvida em São Paulo.

Mas, para quem quer números concretos, podemos dizer que o mais comum é uma intimação em até 6 meses a partir de quanto a polícia tomou conhecimento do fato criminoso. Essa é apenas uma estimativa, pois, como narramos acima, esse prazo varia muito.

Importância de Acompanhar o Caso com um Advogado

Se você sabe que há um inquérito instaurado em que você pode estar envolvido, o mais recomendável é contratar um advogado para já trabalhar na sua defesa desde o início.

O advogado poderá auxiliar na estratégia de defesa que, muitas vezes, abrange um acompanhamento do inquérito policial sem chamar atenção das autoridades, apenas para que a pessoa a ser intimada não seja pega de surpresa ou perca uma valiosa oportunidade de se defender ao longo do inquérito policial.

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