Entrou em vigor uma nova lei que altera pontos sensíveis do Código de Processo Penal (CPP) , especialmente sobre prisão preventiva e coleta de material genético  de presos. Apontamos que essas modificações podem vir a ser questionadas em termos constitucionalidade, pois entendemos que violam a presunção de inocência, buscando inverter a lógica de que o investigado/réu deve responder, em regra, em liberdade. De qualquer forma, apresentamos abaixo as principais alterações trazi

Em nosso escritório, é comum que clientes nos procurem com dúvidas sobre o crime de homofobia. Para esclarecer as questões mais recorrentes, reunimos neste artigo as principais informações sobre como funcionam as investigações e o processo criminal nesses casos.   Homofobia é crime no Brasil? Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Na prática, isso significa que condutas consid

Se você está sendo investigado ou processado, pode ser que fique se perguntando o que acontece se for condenado. A investigação policial e o processo costumam ser longos e complexos e, ao final, é possível que sequer haja condenação. No entanto, sabemos que muitas vezes é importante entender o que poderia acontecer " no pior cenário ". Neste artigo, vamos abordar as principais questões sobre o " pior cenário " de um caso criminal: a condenação. Entendendo os Conceitos Iniciai

Se você já recebeu uma intimação policial , sofreu uma busca e apreensão ou foi preso, é provável que esteja envolvido em um inquérito policial. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e direta o que é o inquérito policial , suas fases e seus desdobramentos. O objetivo é oferecer um guia geral, sem focar em crimes e situações específicas, para que você compreenda o que esperar no decorrer da investigação criminal. O Que é um Inquérito Policial? O inquérito policial é um p

A venda e comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas, em especial com substâncias como metanol  pode configurar crime com...

A lavagem de dinheiro  é um crime complexo, que tem sido cada vez mais priorizado pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público....

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Nem toda viagem será um problema, mas há riscos que precisam ser conhecidos — especialmente em casos mais graves ou de maior repercussão. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre esta questão.

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As transformações do sistema financeiro nos últimos anos abriram espaço para a ascensão das instituições de pagamento  — empresas ágeis,...

Confira se uma Intimação da Delegacia de Defesa Institucional - DEIC é falsa ou se tem indícios de que seja verdadeira.

Durante uma busca e apreensão — ou até numa abordagem policial na rua — é cada vez mais comum que a polícia peça a senha de seus...