Guia Completo de Inquérito Policial

Se você já recebeu uma intimação policial, sofreu uma busca e apreensão ou foi preso, é provável que esteja envolvido em um inquérito policial.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e direta o que é o inquérito policial, suas fases e seus desdobramentos. O objetivo é oferecer um guia geral, sem focar em crimes e situações específicas, para que você compreenda o que esperar no decorrer da investigação criminal.

O Que é um Inquérito Policial?

O inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela Polícia (Civil ou Federal). Sua principal finalidade é coletar elementos iniciais sobre um suposto crime. O foco, em especial, deve ser coletar elementos para comprovar a materialidade, ou seja, a comprovação de que o crime ocorreu; e autoria, ou seja, quem é(são) o(s) suspeito(s) de ter(em) cometido o crime.

Esses elementos reunidos pela Polícia formam a base para que o Ministério Público (Estadual ou Federal) decida se há fundamentos suficientes para iniciar uma ação penal contra os suspeitos.

Quem Conduz o Inquérito Policial?

Em regra, A responsabilidade pela condução do inquérito é da Polícia Civil para crimes de competência estadual e da Polícia Federal para crimes de competência federal.

Caso queira conhecer mais sobre a atribuição da Polícia Federal e Estadual, confira este artigo.

Como um Inquérito Policial é Iniciado?

Uma investigação criminal pode ser iniciada de diferentes formas. As mais comuns são:

• Registro de Boletim de Ocorrência (B.O.): A comunicação formal de um fato à delegacia por parte da vítima.

• Notitia Criminis (Notícia-crime): Comunicação sobre um possível crime, feita pela vítima ou por terceiros. Muitas vítimas optam por contratar um advogado criminalista para protocolizar uma notitia criminis, uma vez que é mais completa do que um simples boletim de ocorrência.

• Auto de Prisão em Flagrante: Quando uma pessoa é presa em flagrante cometendo ou logo após cometer um crime.

• Requisição do Ministério Público ou do Juiz: Uma ordem direta do Ministério Público ou de um Juiz para que a polícia investigue um determinado fato.

Prazos para a Conclusão do Inquérito

A lei define prazos para que a investigação policial seja finalizada. Há algumas exceções (como na Lei de Drogas), mas, em regra, o prazo para o encerramento das investigações é de:

• Investigado Preso: O prazo é de 10 dias.

• Investigado Solto: O prazo inicial é de 30 dias, mas pode ser prorrogado diversas vezes, especialmente em casos complexos. Por isso, é comum que inquéritos com investigados em liberdade durem meses ou até anos.

Quais Provas Podem Ser Produzidas no Inquérito Policial?

Durante a investigação, a autoridade policial pode solicitar diversas diligências para coletar provas. As principais são:

• Depoimentos e Oitivas: Intimação para que vítimas e testemunhas prestem esclarecimentos. O investigado, por sua vez, pode ser intimado para prestar esclarecimentos ou para o interrogatório (caso venha a ser indiciado).

• Busca e Apreensão: Medida que exige autorização judicial para apreender objetos ou documentos. Em geral, é feita sem que o alvo da medida tome conhecimento, ou seja, em sigilo.

• Perícias Técnicas: Análises de lesões, perícias em celulares e computadores e outros objetos, bem como análise de locais do crime.

• Interceptações Telefônicas: Escutas telefônicas que dependem de estrita autorização judicial.

• Quebras de Sigilo Bancário e Fiscal: Acesso a dados financeiros do investigado, também mediante ordem da Justiça.

• Quebras de Sigilo Telemático: Acesso a dados informáticos com autorização judicial.

Como Alguém Descobre que Está Sendo Investigado?

Na vasta maioria dos casos, a pessoa sob investigação só toma conhecimento da existência de um inquérito policial por estas três formas:

1. Sendo preso.

2. Recebendo uma intimação para comparecer à delegacia e prestar esclarecimentos ou para o interrogatório.

3. Sendo alvo de uma operação de busca e apreensão em sua casa ou trabalho.

A tramitação do Inquérito Policial: Da Delegacia ao Fórum

Em regra (há exceções), o inquérito policial tramita da seguinte forma:

Algumas investigações podem começar com uma Investigação Preliminar para apurar a ocorrência de crime. Isto é muito comum em casos de denúncias anônimas e em crimes que acabaram de ocorrer.

No entanto, para o início efetivo do inquérito policial, o Delegado irá determinar a instauração do inquérito policial por meio da Portaria, que descreve o objeto do inquérito policial. É importante saber que nem sempre a Polícia fica atrelada aos crimes e fatos que estão na Portaria.

Após a instauração (e algumas vezes antes também), são realizadas as diligências. Em geral, enquanto o inquérito policial está na fase de diligências, ele é conduzido predominantemente pela Polícia (Civil ou Federal). Periodicamente, o caso é enviado para o Poder Judiciário e/ou Ministério Público a fim de que seja concedido prazo adicional para o término das investigações. E, depois, retorna à Delegacia.

Normalmente, em São Paulo, o inquérito volta ao fórum a cada 60 dias, mas há casos que demoram mais e outros menos tempo. Depende da Delegacia e da cidade também.

Finda a investigação, o Delegado elabora o Relatório Final e envia o caso para a análise do Ministério Público, que poderá:

• Promover o Arquivamento;

• Oferecer uma denúncia ou acordo; ou

• Determinar novas diligências

Está envolvido em um inquérito policial?

Sugerimos, sempre que possível, contratar um advogado criminalista de sua confiança para atuar no caso. É no inquérito policial em que a estratégia de defesa é definida.

Um advogado criminalista poderá, entre outras medidas:

• Definir uma estratégia de atuação (oitiva, petição, silêncio, etc.);

• Auxiliar na coleta de provas defensivas;

• Acompanhar em oitiva na delegacia;

• Acompanhar o inquérito policial após a oitiva para interferir quando necessário.

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